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Em recurso apresentado ao TRF4, defesa de Lula aponta omissões e contradições na decisão

22/02/2018

Os advogados de defesa Lula pediram aos desembargadores do TRF4 explicações sobre 38 omissões, 16 contradições e 5 obscuridades que constam na decisão

Escrito por: Marize Muniz para CUT nacional Publicado em: 21/02/2018 - 13:15 • Última modificação: 21/02/2018 - 13:34

Lula com acampada do MST

A defesa do ex-presidente Lula protocolou, nesta terça-feira (20), recurso  contra a decisão da 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, que confirmou, em julgamento realizado no dia 24 de janeiro, a condenação de Lula na ação penal que envolve o tríplex do Guarujá e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

O recurso é chamado de ‘embargos de declaração’ e significa que a defesa está pedindo explicações aos desembargadores sobre as contradições, obscuridades e omissões na decisão. Em geral, isso não costuma alterar o resultado da condenação. Se os embargos forem rejeitados antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se é Constitucional ou não a prisão em segunda instância, Lula pode ter a prisão decretada pela Justiça Federal.

A assessoria de imprensa do TRF4 informou que não há prazo para o julgamento do recurso. Em um caso normal, dizem juristas consultados pelo Portal da CUT, esse julgamento ocorreria no final de maio, início de junho. Mas, no caso de Lula, o julgamento pode ocorrer no fim de março, início de abril.

“Em um rito normal do Judiciário, um processo criminal que trata da liberdade de um cidadão, os desembargadores costumam demorar mais na análise dos recursos. Esse não é o caso da ação penal do caso do tríplex do Guarujá”, analisa a jurista Tânia Mandarino.

“Neste caso, o que determinará o ‘timming’ será o espetáculo jurídico-político-midiático que eles podem querer oferecer com a prisão de Lula”.

Entre as possibilidades de shows midiáticos, segundo ela, estão: 1) Moro pode se antecipar e decretar a prisão de Lula, caso tema que o Supremo Tribunal Federal julgará inconstitucional a prisão em 2ª instância; e, 2) os desembargadores da 8ª Turma pode se apressar e julgar rapidamente o recurso, lendo 175 páginas em algumas horas, como fizeram quando a sentença de Moro condenando Lula a 9 anos e meio de prisão chegou no TRF4.

Sobre o recurso   

O recurso que a defesa Lula apresentou ao TRF4 tem 175 páginas. Nelas, os advogados apontaram  38 omissões em relação a elementos que constam no processo, 16 contradições com os próprios termos do acórdão e 5 obscuridades, ou seja, aspectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão.

 Entre as omissões estão as que se referem à suspeição do magistrado Sérgio Moro, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba – animosidade direcionada à Defesa do Embargante; à página “EU MORO COM ELE”, criada e administrada pela esposa do magistrado; além das omissões em relação à suspeição dos procuradores da República e ao indeferimento de provas.

Confira a íntegra do recurso.

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