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Ato em frente ao MEC repudia ações antissindicais do governo golpista

17/06/2017

CUT-DF denuncia perseguições ilegais do governo federal contra representantes sindicais

Escrito por: CUT-DF

Para coibir as práticas de perseguição aos trabalhadores no âmbito da Administração Federal, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep/DF) realizou, nesta terça (13), ato de repúdio em frente ao Ministério da Educação (MEC), uma das instituições com maior índice de repressão.

O protesto, que reuniu trabalhadores de diversas categorias, marcou a unidade de classe contra as ações antissindicais do governo golpista, em especial, a perseguição sofrida pelo dirigente do Sindsep/DF e também servidor público do MEC, Dimitri Assis.

Há 12 anos trabalhando na organização, Assis desempenha um papel fundamental no que diz respeito à mobilização e atuação sindical dentro do ministério. No entanto, todo esse comprometimento com o que acredita ser correto incomoda os golpistas.

O grande ato em defesa da educação pública e de qualidade, realizado em junho do ano passado, foi o estopim para agravar a situação. O evento reuniu movimentos sociais, sindicais, população em geral e contou com o apoio do dirigente. A partir daí, o servidor foi submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que pedia sua demissão pelo simples fato de ter apoiado o protesto e exercido seu livre direito de manifestar.

Assis destaca que, mesmo antes do processo ser aberto, muita gente dentro da instituição já sabia que ele seria processado. Vale ressaltar que a ação judicial é sigilosa e deveria ser resguardada para preservar a integridade do servidor. Ele também conta que os trabalhadores foram impedidos de realizar assembleias no ministério.

“Em 12 anos de Ministério de Educação, o único critério para decidir se a gente realizaria a assembleia dentro ou fora da instituição, era a pertinência e a conveniência dos próprios servidores. Hoje, com esse governo, obrigatoriamente, temos que fazer aqui fora, pois não é permitido que realizá-la dentro do órgão”, conta.

Para o advogado do sindicato, Mateus Coelho, o relatório de acusação apresentado é bastante vago e não comprova nenhuma conduta irregular do servidor. “Não há nenhuma prova nos autos de que o Dimitri tenha qualquer responsabilidade pelo ato. É importante salientar que a manifestação de 29 de junho de 2016 foi legítima e pacífica, e não trouxe nenhum dano ao MEC. O que está acontecendo dentro do ministério, e no âmbito da Administração Federal, é uma perseguição. Já estamos buscando meios de defesas técnicas e jurídicas para trancar esse processo” afirmou.

Represálias em toda a Esplanada

Esse caso, no entanto, não é um fato isolado. Servidores do próprio MEC e de outras organizações públicas sofrem bastante repressão. Seja perdendo suas lotações e sendo colocados à disposição de outros setores nos Recursos Humanos ou até mesmo sofrendo assédio moral de forma mais velada. Muitos, inclusive, chegam a ficar de três a quatro meses sem posto definido. Isso, sem qualquer justificativa plausível.

As ações neoliberais não param por ai. No Ministério do Planejamento, por exemplo, o Sindsep-DF e a Seção Sindical foram proibidos de afixar cartazes, panfletos ou qualquer avisos no interior dos blocos C e K. Ano passado, inclusive, o órgão tentou retirar de suas dependências a Seção Sindical do bloco C, um espaço histórico dos servidores do ministério e que também serve como filial do Sindsep-DF. Mas, devido determinação da direção do sindicato e seus filiados, a Seção permanece com um espaço no órgão. Atualmente, a luta é travada com a direção do Ministério da Saúde, que tenta expulsar a Seção Sindical de suas instalações.

Outro exemplo de perseguição vem diretamente do Palácio do Planalto que, além de cortar o ponto dos servidores que aderiram à Greve Geral do dia 28 de abril, ainda mandou fazer um levantamento nominal de todos que participaram da paralisação.

Na visão do secretário geral do sindicato, Oton Pereira, todas essas perseguições fazem parte do atual cenário conjuntural do estado de exceção em que vivemos. “Estamos sofrendo um golpe tão perverso como o militar de 64. Talvez, até mais perverso, porque ele é sutil. Os golpistas sabem que foi a classe trabalhadora que barrou o golpe naquele período e, se unidos, conseguiremos barrar esse também. Por isso, a implementação de todas essas ações e tamanha represália. Isso, no entanto, não vai nos abater. Pelo contrário, no fortalece para continuar lutando”, disse.

Ao final do ato, foi entregue no protocolo do ministério uma defesa técnica, argumentando que, de acordo com as acusações apresentadas, não cabe nenhum tipo de advertência e, muito menos, demissão do servidor.

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