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Advogados de Lula protocolam recurso pedindo anulação do processo da Lava Jato

13/09/2017

Defesa alega que Sergio Moro impôs a Lula uma "injusta e injurídica condenação"

Escrito por: Brasil de Fato

A defesa do ex-Presidente Lula apresentou recurso pedindo a nulidade do processo contra o petista no âmbito da Operação Lava Jato ou, ainda, sua absolvição. Os advogados fundamentam o pedido alegando ausência de provas e falta de jurisprudência na decisão do juiz de primeira instância Sergio Moro, que condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O protocolo para o recurso de apelação foi feito nesta segunda-feira (11), no TRF4, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A defesa também alega que Moro indeferiu provas apresentadas que demonstravam que o petista não recebeu, direta ou indiretamente, qualquer valor ilícito.

Em nota oficial elencando as razões para o recurso, os advogados atestam que, de acordo com entendimento dos tribunais brasileiros, o crime de corrupção passiva — pelo qual Lula foi condenado — só pode ser cogitado quando há indicação de um ato que o funcionário público tenha praticado buscando vantagem. No entanto, no caso da sentença que condenou o ex-presidente, não haveria nenhum ato praticado ou vantagem recebida. 

"Também não é possível identificar qualquer ato de dissimulação de valores de origem ilícita que tenha sido praticado por Lula, afastando os elementos necessários para a configuração do crime de lavagem de capital. A consequência dessa situação deverá ser a reforma da sentença, com a sua absolvição", argumentam os advogados em trecho da nota.

A defesa aponta a contradição de Sergio Moro ao reconhecer que não há valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras que tenham sido utilizados para pagamento de qualquer vantagem a Lula. A nota relembra um trecho do despacho publicado pelo juiz em julho que diz: “Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”.

Os advogados também criticam o fato de que a condenação do petista foi baseada, fundamentalmente, nos depoimentos dos executivos da OAS Leo Pinheiro e Agenor Magalhães Medeiro, que buscavam uma diminuição da pena que lhes foram impostas.

Na tarde desta quarta-feira (13), o ex-Presidente, que acaba de retornar de uma caravana pelo Nordeste brasileiro, presta depoimento na Justiça Federal, em Curitiba (PR). Uma ampla rede de solidariedade está sendo constituída por movimentos populares e sindicatos, que convocam um ato em defesa de Lula com concentração no Paço da Liberdade, centro da cidade, às 14h.

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